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Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente – FEMA, para o exercício de 2022.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a retomada das Reuniões Plenárias Ordinárias e Extraordinárias do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES na forma presencial.
Tomba a Casa Amarela da Vila Romana imóvel situado na Rua Camilo, nº 955 e 957.
Tomba o conjunto urbano da “Chácara das Jaboticabeiras”, situada na Subprefeitura de Vila Mariana.
Trata das medidas adotadas (gerenciais, pedagógicas e assistenciais) aos Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional em Saúde no combate ao COVID-19.
Revoga a Resolução CMUV no 10/2016, que regulamentou o art. 35º, Parágrafo único, do Decreto no 56.981, de 10 de maio de 2016, e o art. 22º da Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Abre Crédito Adicional de R$ 30.342,01 (Trinta Mil e Trezentos e Quarenta e Dois Reais e Um Centavo) de acordo com a Lei nº 17.728/2021.
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