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Adota para o HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM, no que couber, a tabela de preços administrativos aprovada pelo Decreto n.º 60.972, de 30 de dezembro de 2021, a vigorar a partir da data da publicação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o “Grupo de Trabalho para implantar o Programa de Adequação à Lei Geral de Proteção a Dados Pessoais" (GT-LGPD) na Secretaria Municipal da Habitação.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Vicenzo Galli, no trecho compreendido entre a Rua Pedro Francelino dos Santos e Rua Sem Saida, pertencente à Subprefeitura de Cidade Ademar.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Professor Marcio de Barros, no trecho compreendido entre a Travessa Francisco Reis, pertencente à Subprefeitura de Freguesia do Ó/ Brasilândia.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Ministro Fonseca Filho, no trecho compreendido entre a Rua César Augusto Marques e Rua Álvaro Duarte, pertencente à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Vasco da Gama, no trecho compreendido entre a Rua Sem Denominação, pertencente à Subprefeitura de M Boi Mirim.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Avenida Doutor Bettino de Deo, no trecho compreendido entre a Rua Doutor José Artur Nova e Rua Antonio Viana, pertencente à Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Augusto Franco, no trecho compreendido entre a Rua Antonio José Patricio e Rua Garcia de Toledo, pertencente à Subprefeitura de Campo Limpo.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Quimili, no trecho compreendido entre a Rua Padre Rodrigues Fernandes e Rua Quibor, pertencente à Subprefeitura de M Boi Mirim.
Autoriza a Implantação de "Rua de Lazer" na Avenida Nuno Marques Pereira, no trecho compreendido entre a Rua Jose Montes da Silva e Rua Robert Campin, pertencente à Subprefeitura de M Boi Mirim.
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