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Altera o Decreto nº 60.488, de 27 de agosto de 2021 que dispõe sobre a instituição do Passaporte da Vacina e estabelece a sua exigência para acesso a estabelecimentos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui grupo de trabalho para estabelecimento de critérios e planejamento estratégico dentro dos limites orçamentários, a serem observados nos Planos de Trabalho, para os meses de fevereiro a julho de 2022.
ALTERADO
Delega ao Chefe de Gabinete e ao Coordenador Financeiro e Orçamentário competência para o cumprimento das disposições nos Decretos de execução orçamentária e financeira referente aos exercícios de 2019, 2020 e 2021.
Estabelece as diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria entre o Município de São Paulo e a iniciativa privada, e dá providências correlatas.
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
Institui a Comissão Especial Avaliadora para a Prova de Conceito prevista no âmbito do Pregão Eletrônico nº. 031/SMIT/2021
Delega competências à Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e ao Gabinete da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito - SMT.
Fixa os critérios para definição e classificação das unidades de difícil acesso e dispõe sobre a concessão da Gratificação de Difícil Acesso, prevista no artigo 95 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, observado o regramento estabelecido pela Lei nº 17.722, de 7 de dezembro de 2021
Declara de utilidade pública, para desapropriação, os imóveis particulares situados no Distrito de Tremembé, Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé, necessários à implantação da Canalização do Córrego Tremembé – Trecho 1.
Altera a composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria 032/2020, que altera a Portaria 0139/2018, que promoveu alterações na Portaria 0156/2017.
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