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Constitui Comissão de Avaliação de propostas das Editoras para exposição no Festival Literário de São Paulo - FLI SAMPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa Gestor da Parceria dos termos de colaboração com organizações da sociedade civil que mantém serviços de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação e altera o artigo 1º da Portaria SME nº 5.137, de 03 de outubro de 2022.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Constitui Grupo de Trabalho, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para propor a edição de novo Termo de Convênio entre o Estado e Município de São Paulo, para fiscalização conjunta de trânsito e de transporte de produto perigosos na Cidade de São Paulo.
Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2023.
Dispõe sobre o encerramento da inventariança da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, bem como sobre sua extinção, e dá outras providências.
ALTERADO
Fixa o valor do Prêmio de Desempenho Educacional instituído pela Lei nº 14.938, de 30 de junho de 2009, para o exercício de 2022.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 62/20.
Altera as Comissões de Avaliação de Acúmulos de Cargos ou Funções na Secretaria Municipal de Educação e nas Diretorias Regionais de Educação.
Institui módulo de lotação de profissionais nos cargos que especifica nas unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino.
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