DECRETO Nº 62.203, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023

Declara de utilidade pública as entidades que especifica.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e à vista do que consta dos processos administrativos nºs 6010.2022/0003552-5; 6010.2022/0003653-0; 6010.2022/0003698-0; 6010.2022/0003735-8; 6010.2022/0003736-6 e 6010.2022/0004051-0.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, as seguintes entidades sediadas no Município de São Paulo:

I - SOCIEDADE AMIGOS UNIDOS DA RIVIERA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 54.369.954/0001-03;

II - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSAIOS NÃO DESTRUTIVOS E INSPEÇÃO - ABENDE, CNPJ nº 51.733.129/0001-40;

III - INSTITUTO SILVA E SANTOS, CNPJ nº 04.048.919/0001-06;

IV - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA FLORESTAN FERNANDES, CNPJ nº 05.504.760/0001-50;

V - UNIÃO CIDADE LÍDER PRO-MELHORAMENTO DO BAIRRO, CNPJ nº 50.861.129/0001-62;

VI - INSTITUTO JOSÉ MARQUES FILHO - IMAFE, CNPJ nº 29.066.302/0001-44.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de fevereiro de 2023, 470º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

FABRICIO COBRA ARBEX

Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE

Secretária Municipal de Justiça

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de fevereiro de 2023.