PORTARIA Nº 056/SUB-PE/GABINETE/2023

O Subprefeito da Subprefeitura Penha, Sr. Flávio Ricardo Sól, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas por suspensão de expediente em 09 de junho de 2023.

CONSIDERANDO o Decreto nº 62.140/22, anexo III, onde dispõe dentre outras suspensões, a suspensão de expediente no dia 09 de junho de 2023, e, a necessidade da compensação das horas não trabalhadas,

RESOLVE:

1 – A compensação das horas não trabalhadas em decorrência da suspensão de expediente no dia 09 de junho de 2023, sexta feira, deverá ocorrer na proporção de 01 (uma) hora por dia a ser realizada no início ou final do expediente de trabalho, a critério da chefia imediata, entre os dias 1º a 30 de junho de 2023, totalizando 08 (oito) horas.

a) A não compensação até o dia 30 de junho de 2023, acarretará o apontamento da falta correspondente, bem como os descontos pertinentes

b) Caberá à Chefia do servidor verificar o cumprimento da compensação das horas em sua unidade

c) Casos de servidores em férias ou licença médica, impedidos de compensar as horas não trabalhadas, deverão ser analisados pela Chefia

2 – Ficam estendidas aos estagiários desta Subprefeitura a compensação das horas não trabalhadas no dia 09 de junho de 2023.

3 – Publique-se.