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Regulamenta no âmbito do Município de São Paulo a instituição de ambientes experimentais de inovação científica, tecnológica e empreendedora – Programa SAMPA SANDBOX, sob o formato de Bancos de Testes Regulatórios e Tecnológicos no modelo Sandbox, nos termos do art. 11 da Lei Complementar Federal nº 182, de 1º de junho de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a redação do item 3 da Portaria SMSP nº 73/2002, que define a cobrança de preço público de ambulantes referido no art. 12 da Lei nº 11.039, de 23 de agosto de 1.991.
Altera a Portaria SMSUB nº 11/2021, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2022-2025.
Designa servidora como Responsável de Controle Interno da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Altera a Portaria SF/SUREM nº 20, de 07 de abril de 2021 que institui Grupo de Trabalho para tratar das alterações legislativas.
Dispõe sobre a Comissão Especial de Estágio Probatório no âmbito do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - CEEP/IPREM
Altera a Comissão Permanente de Licitação n° 01 – Obras e Serviços de Engenharia constituída pela Portaria nº 041/SUB-ST/GAB/22.
REVOGADO(A)
Substitui o Anexo Único do Decreto nº 61.810, de 14 de setembro de 2022, que aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.
Altera o artigo 1º do Decreto nº 60.889, de 15 de dezembro de 2021.
Atualiza os valores previstos no Quadro 14 - Cadastro de Valor de Terreno para fins de Outorga Onerosa, anexo à Lei n° 16.050, de 31 de julho de 2014.
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