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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 211.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.666,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.336,23 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
Altera a Portaria SME nº 5.318, de 24 de agosto de 2020, que dispõe sobre a delegação de competência.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 579/22
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 518/2020
Institui os Comitês de Transição que especifica, compostos por servidores representantes do Poder Concedente e presidido por representantes das Concessionárias.
REVOGADO(A)
Regulamenta a Análise e Aprovação de parklet no âmbito da circunscrição da Subprefeitura da Lapa e regulamenta seu funcionamento.
Altera a Comissão que avalia o interesse do município na aceitação de imóveis oferecidos pelos devedores.
ALTERADO
Atualiza os formulários de procedimento de pretensão punitiva na modalidade Aplicação Direta de Penalidade, prevista no artigo 100 e seguintes da Lei 13530/03.
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