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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 262.525,33 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria SME nº 3.702, de 29 de junho de 2022, que instituiu nova Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
Altera a composição do Conselho Municipal de Administração Pública – COMAP.
REVOGADO(A)
Autoriza a criação do Circuito Cultural, Gastronômico e Turístico de São Mateus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de uso da área pública municipal situada no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, à Associação Cultural e Assistencial da Liberdade – ACAL, e dá outras providências.
Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado, para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos educandos com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares, nas instituições públicas e privadas de ensino do Município de São Paulo.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 158/2018
Institui o Grupo de Trabalho para planejamento e propositura de adesão da Secretaria Municipal de Cultura ao Programa de Uso Racional de Água (PURA).
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 13, de 24 de agosto de 2018, que disciplina a entrega da Declaração de Benefícios Fiscais por meio do Sistema de Gestão de Benefícios Fiscais – GBF.
Altera a composição de membros da Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas – CAPPC, prevista no Decreto nº 57.557, de 21 de dezembro de 2016.
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