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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC Nº 99 de 28 de Dezembro de 2022

Prorroga as atividades do Grupo de Trabalho Inter secretarial – GTI para análise técnico-jurídica a respeito da aplicabilidade de ações afirmativas à população negra, no âmbito dos contratos e compras públicas municipais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.124 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 69.770.271,35 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.123 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.024.816,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.122 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.550.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.121 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.800.350,33 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.120 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.107.918,35 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.119 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 37.439.016,81 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.118 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.112.388,50 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.117 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 100.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 62.116 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 153.742.920,11 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA