Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.024.816,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
DECRETO Nº 62.123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.024.816,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.024.816,71 (doze milhões e vinte e quatro mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33904700.00.0 Obrigações Tributárias e Contributivas 40.000,00
25.10.13.392.3001.6702 Políticas de Audiovisual
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.639.102,88
64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
44904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17.890,00
81.20.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 798.730,00
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua
33913900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.529.093,83
12.024.816,71
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO NOME VALOR
11.20.04.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00
25.10.13.122.3024.2100 Administração da Unidade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 345.278,58
25.10.13.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33903000.00.0 Material de Consumo 50.118,14
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 342.572,34
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 202.061,62
25.10.13.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 901.750,00
25.10.13.391.3001.6360 Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 9.000,00
25.10.13.391.3001.6405 Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 472.955,28
25.10.13.391.3001.6412 Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.832,54
25.10.13.391.3001.6413 Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico
33903000.00.0 Material de Consumo 117.501,70
33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 35.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.816,67
25.10.13.391.3001.6416 Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal
33903000.00.0 Material de Consumo 2.029,28
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.363,08
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 61.323,13
25.10.13.391.3001.6417 Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais
33903000.00.0 Material de Consumo 106.735,05
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 349.518,02
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 3.991,37
25.10.13.392.3001.2007 Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 12.648,80
25.10.13.392.3001.2025 Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 509.652,22
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 237.137,49
25.10.13.392.3001.2434 Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo
33903000.00.0 Material de Consumo 154.310,99
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 13.787,00
25.10.13.392.3001.2435 Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros
33903000.00.0 Material de Consumo 7.569,42
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 38.327,04
25.10.13.392.3001.4311 Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 162.715,33
25.10.13.392.3001.4403 Manutenção e Operação de Casas de Cultura
33903000.00.0 Material de Consumo 73.578,78
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 167.731,06
25.10.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.000,00
25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais
33503900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 237.880,00
25.10.13.392.3001.6355 Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas
33903000.00.0 Material de Consumo 56.557,35
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 636.291,79
44905200.00.0 Equipamentos e Material Permanente 5.386,97
25.10.13.392.3001.6356 Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 8.800,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 320.310,00
25.10.13.392.3001.6359 Fomento às Linguagens Artísticas
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 212.701,12
25.10.13.392.3001.6367 Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.874,77
25.10.13.392.3001.6371 Escola Municipal de Educação Artística - EMIA
33903000.00.0 Material de Consumo 419.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 347.855,65
25.10.13.392.3001.6374 Programa Piá
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 20.000,03
25.10.13.392.3001.6381 Lei de Fomento ao Teatro
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
25.10.13.392.3001.6382 Lei de Fomento à Dança
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 26.741,29
25.10.13.392.3001.6383 Fomento ao Circo/Edital Xamego
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.000,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.006,88
25.10.13.392.3001.6384 Apoio à Cultura Negra
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 610.556,90
25.10.13.392.3001.6385 Prêmio Zé Renato
33903100.00.0 Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras 99.572,20
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 18.000,00
25.10.13.392.3001.6386 Fomento à Música
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.664,27
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.865,93
25.10.13.392.3001.6387 Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 13.098,66
25.10.13.392.3001.6392 Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 98.444,44
25.10.13.392.3001.6404 Fomento e Difusão do Forró
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00
25.10.13.392.3001.6414 Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.500,00
25.10.13.392.3001.6960 Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais
33901400.00.0 Diárias - Civil 13.964,69
33903000.00.0 Material de Consumo 69.825,01
33903300.00.0 Passagens e Despesas com Locomoção 10.000,00
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 75.000,00
25.10.13.392.3001.9004 PMLLLB - Festas Literárias
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00
25.10.13.392.3001.9018 Fomento às Comunidades do Samba
33903600.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 160.900,00
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00
33.10.15.452.3005.6010 Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 798.730,00
64.10.04.126.3011.2818 Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação
33904000.00.0 Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica 17.890,00
93.10.08.244.3023.4308 Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua
33903900.00.0 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.529.093,83
12.024.816,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES, Prefeito
RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2022.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo