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DECRETO Nº 62.123 de 28 de Dezembro de 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.024.816,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

DECRETO Nº 62.123, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 12.024.816,71 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 12.024.816,71 (doze milhões e vinte e quatro mil e oitocentos e dezesseis reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33904700.00.0    Obrigações Tributárias e Contributivas    40.000,00

25.10.13.392.3001.6702    Políticas de Audiovisual    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    8.639.102,88

64.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    44904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    17.890,00

81.20.15.452.3005.6010    Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    798.730,00

93.10.08.244.3023.4308    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua    

    33913900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.529.093,83

        12.024.816,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.20.04.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    40.000,00

25.10.13.122.3024.2100    Administração da Unidade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    345.278,58

25.10.13.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33903000.00.0    Material de Consumo    50.118,14

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    342.572,34

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    202.061,62

25.10.13.126.3024.2171    Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    901.750,00

25.10.13.391.3001.6360    Manutenção e Operação de Equipamentos do Patrimônio Histórico    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    9.000,00

25.10.13.391.3001.6405    Programação de Atividades Culturais do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    472.955,28

25.10.13.391.3001.6412    Conservação e Valorização de Acervos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    223.832,54

25.10.13.391.3001.6413    Ações e Atividades Culturais do Departamento do Patrimônio Histórico    

    33903000.00.0    Material de Consumo    117.501,70

    33903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    35.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.816,67

25.10.13.391.3001.6416    Manutenção e Operação do Arquivo Histórico Municipal    

    33903000.00.0    Material de Consumo    2.029,28

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    60.363,08

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    61.323,13

25.10.13.391.3001.6417    Manutenção e Operação de Equipamentos do Departamento dos Museus Municipais    

    33903000.00.0    Material de Consumo    106.735,05

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    349.518,02

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    3.991,37

25.10.13.392.3001.2007    Programação de Atividades e Eventos da Cultura Reggae    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    12.648,80

25.10.13.392.3001.2025    Manutenção e Operação da Biblioteca Mario de Andrade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    509.652,22

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    237.137,49

25.10.13.392.3001.2434    Manutenção e Operação do Centro Cultural São Paulo    

    33903000.00.0    Material de Consumo    154.310,99

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    13.787,00

25.10.13.392.3001.2435    Manutenção e Operação de Centros Culturais e Teatros    

    33903000.00.0    Material de Consumo    7.569,42

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    38.327,04

25.10.13.392.3001.4311    Execução do Programa para a Valorização de Iniciativas Culturais    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    162.715,33

25.10.13.392.3001.4403    Manutenção e Operação de Casas de Cultura    

    33903000.00.0    Material de Consumo    73.578,78

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    167.731,06

25.10.13.392.3001.6353    Políticas de promoção cultural    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    40.000,00

25.10.13.392.3001.6354    Programação de Atividades Culturais    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    237.880,00

25.10.13.392.3001.6355    Manutenção e Operação de Bibliotecas Públicas    

    33903000.00.0    Material de Consumo    56.557,35

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    636.291,79

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    5.386,97

25.10.13.392.3001.6356    Programação de Atividades Culturais nas Bibliotecas Públicas    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    8.800,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    320.310,00

25.10.13.392.3001.6359    Fomento às Linguagens Artísticas    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    212.701,12

25.10.13.392.3001.6367    Programa de Promoção da Imagem de São Paulo no Exterior    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    6.874,77

25.10.13.392.3001.6371    Escola Municipal de Educação Artística - EMIA    

    33903000.00.0    Material de Consumo    419.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    347.855,65

25.10.13.392.3001.6374    Programa Piá    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    20.000,03

25.10.13.392.3001.6381    Lei de Fomento ao Teatro    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    18.000,00

25.10.13.392.3001.6382    Lei de Fomento à Dança    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    6.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    26.741,29

25.10.13.392.3001.6383    Fomento ao Circo/Edital Xamego    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    6.000,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    21.006,88

25.10.13.392.3001.6384    Apoio à Cultura Negra    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    610.556,90

25.10.13.392.3001.6385    Prêmio Zé Renato    

    33903100.00.0    Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras    99.572,20

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    18.000,00

25.10.13.392.3001.6386    Fomento à Música    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    1.664,27

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    112.865,93

25.10.13.392.3001.6387    Fomento à Cultura da Periferia de São Paulo    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    13.098,66

25.10.13.392.3001.6392    Programação de Atividades Culturais de Casas de Cultura    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    98.444,44

25.10.13.392.3001.6404    Fomento e Difusão do Forró    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    30.000,00

25.10.13.392.3001.6414    Conservação e Valorização de Acervos da Biblioteca Mário de Andrade    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    13.500,00

25.10.13.392.3001.6960    Manutenção e Operação de Equipamentos Culturais    

    33901400.00.0    Diárias - Civil    13.964,69

    33903000.00.0    Material de Consumo    69.825,01

    33903300.00.0    Passagens e Despesas com Locomoção    10.000,00

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    75.000,00

25.10.13.392.3001.9004    PMLLLB - Festas Literárias    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

25.10.13.392.3001.9018    Fomento às Comunidades do Samba    

    33903600.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física    160.900,00

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    60.000,00

33.10.15.452.3005.6010    Concessão dos Serviços Divisíveis de Limpeza Urbana em Regime Público    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    798.730,00

64.10.04.126.3011.2818    Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação    

    33904000.00.0    Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica    17.890,00

93.10.08.244.3023.4308    Manutenção e Operação de Equipamentos de Proteção Social Especial à População em Situação de Rua    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.529.093,83

        12.024.816,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 28 de dezembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

RICARDO EZEQUIEL TORRES, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de dezembro de 2022.

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo