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Aprova a Resolução CME nº 05/2021, que altera a Resolução CME 06/2019 que dispõe sobre as normas para elaboração ou atualização do Regimento Educacional de Unidades que oferecem Educação Infantil do Sistema Municipal de Ensino.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte de escolares, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
Prorroga, de ofício, a data de vencimento de documentos expedidos pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM, da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, para a prestação do serviço de transporte por táxis, ante a suspensão das atividades em decorrência da COVID-19.
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
ALTERADO
Altera parcialmente a composição da Comissão Especial de Julgamento de Requerimentos de Compensação instituída pela Portaria nº 60/2019 PGM/G.
Altera a composição da Comissão de Controle Interno.
REVOGADO(A)
Estabelece o novo valor do auxílio-funeral para o exercício de 2022.
Altera parcialmente a composição da Câmara de Conciliação de Precatórios instituída pela Portaria PGM/G nº 146/2017.
Dispõe sobre permissão de uso ao Grêmio Recreativo Cultural e Social Escola de Samba Vai-Vai, a título precário e gratuito, de área municipal situada na Av. Presidente Castelo Branco, 7729 – Água Branca, e dá outras providências.
Prorroga o prazo da Portaria SF/SUREM nº 83, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza a utilização de itens das Tabelas Anexas à Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, de outras unidades por Auditores Fiscais Tributários Municipais lotados.
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