Portaria nº 023/21-DGPE

THIAGO MILHIM, Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Decreto Municipal nº 55.684/2014 e na Lei Municipal nº 12.264/1996, e considerando o que consta do processo nº 6043.2020/0001788-4

RESOLVE:

I - Autorizar a Implantação de "Rua de Lazer" na Rua Ministro Fonseca Filho, no trecho compreendido entre aRua César Augusto Marques e Rua Álvaro Duarte, pertencente à Subprefeitura de Jaçanã/Tremembé.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.