DECRETO Nº  61.964, DE  10  DE  NOVEMBRO  DE 2022

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.440.000,00 de acordo com a Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 17.728, de 27 de dezembro de 2021, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A : 

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.440.000,00 (três milhões e quatrocentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO    NOME    VALOR    

19.10.27.812.3017.2897    Realização de Eventos de Esporte, Lazer e Recreação    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    450.000,00

25.10.13.392.3001.6395    Realização de Eventos Culturais     

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    415.000,00

25.10.13.392.3001.6399    Realização de Projetos Culturais     

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    415.000,00

30.10.11.333.3019.4432    Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    120.000,00

30.10.11.334.3019.4424    Fomento às Cadeias Produtivas, Vocações Produtivas e Projetos Locais    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    150.000,00

34.10.14.244.3013.4329    Políticas, Programas e Ações para Mulheres    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

34.10.14.422.3007.4330    Manutenção e Operação dos Equipamentos Públicos Voltados para Pessoa Idosa    

    33503900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    100.000,00

84.10.10.301.3003.1526    Ampliação, Reforma e Requalificação de Equipamentos de Atenção Básica e Especialidades    

    44505100.00.0    Obras e Instalações    850.000,00

84.10.10.301.3003.2520    Manutenção e Operação em Atenção Básica, Especialidades e de Serviços Auxiliares de Diagnóstico e Terapia    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    700.000,00

84.10.10.302.3026.2507    Manutenção e Operação em Atenção Hospitalar e de Urgência e Emergência    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    70.000,00

84.10.10.302.3026.4113    Sistema Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS    

    44505200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    70.000,00

        3.440.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

CODIGO    NOME    VALOR    

11.60.04.122.3024.2239    Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    2.625.000,00

11.60.04.122.3024.8005    E2328 - Ações Voltadas a Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

11.60.04.122.3024.8012    E2416 - Ações Voltadas para Políticas Públicas    

    33903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    250.000,00

59.10.15.452.3022.9481    E369 - Pavimentação com Intertravado nas Ruas São Pedro, Ceará, Cultura, União, Hum, Dois, Três, Santa Edwiges, Mananciais, Amazonas, Melo Alves - Jardim Monte Verde    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    15.000,00

60.10.15.452.3022.9478    E366 - Pavimentação com Intertravado na Viela do Sossego e Viela 04B - Localizadas na Avenida Professor Hermógenes de Freitas Leitão Filho - Jardim Iporã, Viela Das Flores e Cantinho Bonito, Localizadas na Rua Forte de Trindade - Jardim Iporã    

    44905100.00.0    Obras e Instalações    50.000,00

72.10.15.451.3022.9432    E109 - Obras e Intervenção do Bairros, Pela Subprefeituras de Sapopemba, Atendendo aos Munícipes desta Região.    

    44903900.00.0    Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica    200.000,00

84.10.10.301.3003.9332    E608 - Aquisição de Mobiliário para a UBS Iaçapé, localizada na Rua Iaçapé, 302 - Parque Santa Madalena, CEP 03983-090    

    44905200.00.0    Equipamentos e Material Permanente    100.000,00

        3.440.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de novembro de 2022, 469º da Fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, Prefeito

GUILHERME BUENO DE CAMARGO, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de novembro de 2022.