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Estabelece regras para o funcionamento das Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, bem como dos órgãos regionais e centrais da Secretaria Municipal de Educação durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2022 e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece diretrizes para elaboração de Inventário Físico Analítico dos Bens Patrimoniais Móveis das Unidades da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura, para o exercício de 2022 e seguintes.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a Equipe de Gestão Documental EDOC/FPETC.
Constitui o Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI “CEU Tremembé” com a atribuição de identificar as pendências relativas à infraestrutura do CEU e coordenar as respectivas ações de adequações, para atendimento do objeto do Termo de Colaboração nº 04/2021.
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para a discussão, elaboração de estudos e proposição de medidas voltadas à otimização das políticas públicas relacionadas ao enterramento de fios no município de São Paulo.
ALTERADO
Designa membros do Comitê Regional de Arbovirose no âmbito da Subprefeitura de Guaianases.
Altera a Portaria SGM/SECLIMA nº 21/2022, que institui Grupo de Trabalho Interinstitucional denominado "Paulista +Verde", visando revitalizar a Avenida Paulista e amenizar a incidência de calor no microclima do logradouro, através do plantio de mudas de árvores e arbustos em vasos, que serão implantados em toda a extensão da avenida.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura da Mooca.
Regimento Interno do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Sapopemba – CADES Sapopemba.
Abre Crédito Adicional Suplementar.
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