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PORTARIA SUBPREFEITURA DA VILA MARIA/VILA GUILHERME - SUB/MG Nº 112 de 14 de Julho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SMC Nº 111 de 20 de Agosto de 2026

Altera a Portaria SMC nº 94, de 2026, que designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 175 de 17 de Agosto de 2026

Altera a Portaria SGM nº 135, de 8 de julho de 2026, que designa servidores para compor a Equipe Técnica de Apoio à Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Secretaria do Governo Municipal – SGM, da Secretaria Especial de Comunicação – SECOM e da Secretaria Especial de Relações Institucionais – SERI, conforme especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ – SUB/BT Nº 5 de 3 de Abril de 2026

Designa os servidores, abaixo relacionados, para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 240 de 15 de Julho de 2026

Constitui o Grupo de Trabalho (GT-LGPD) para diagnóstico do grau de maturidade e tratamento de questões relativas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME).
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 217 de 15 de Julho de 2026

Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e respectivo Suplente no âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEME), nos termos do art. 41 da Lei Federal nº 13.709/2018, do Decreto Municipal nº 59.767/2020, com redação dada pelo Decreto Municipal nº 65.117/2026, e da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 59.767 de 15 de Setembro de 2020

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - no âmbito da Administração Municipal direta e indireta.

DESPACHO SÃO PAULO URBANISMO Nº 90.701 de 6 de Janeiro de 2023

Institui, no âmbito da SP-Urbanismo, o núcleo encarregado pelo tratamento de dados pessoais.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 65.117 de 23 de Abril de 2026

Introduz alterações no Decreto nº 59.767, de 15 de setembro de 2020, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta, e no Decreto nº 62.809, de 3 de outubro de 2023, que dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 63 de 16 de Dezembro de 2022

Institui a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IPREM e designa encarregado de proteção de dados pessoais, conforme Decreto nº 59.767 de 15 de setembro de 2020, observando a Instrução Normativa da Controladoria Geral do Município – CGM nº 01, de 21 de julho de 2022.
  • Situação

    ALTERADO