Designa os servidores, abaixo relacionados, para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.
PORTARIA 05/SUB-BT/GAB/2026
O Subprefeito do Butantã, GABRIEL MOHERDAUI MACEDO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial nos termos da Lei nº 13.399, de 1º de agosto de 2002, institui o Encarregado pelo Tratamento de Dados, no âmbito da Subprefeitura do Butantã.
CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a organização administrativa e a necessidade de desenvolver medidas, no âmbito da Subprefeitura do Butantã, a fim de direcionar a iniciativa de adequação à LGPD, e, ainda, o amadurecimento das expectativas em relação à conformidade das atividades públicas à LGPD.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura Lapa, com o objetivo de elaborar e implementar as medidas necessárias para adequação aos requisitos da LGPD, em conformidade com a legislação federal.
Encarregado:
Fabio Cruz - RF: 930.063.5 - SUB-BT-RCI
Suplente:
Silmara de Jesus Costa COSTA - RF: 947.107.3 - SUB-BT-AJ
Art. 2º - Os servidores que compõem o presente atuarão sem o prejuízo de suas atribuições funcionais.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
