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Aprova o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo – SP Regula.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações no Decreto nº 47.225, de 25 de abril de 2006, que institui a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.
Adequa modelo de tarjeta de identificação dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana.
REVOGADO(A)
Designa representantes para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.
Retifica a Portaria nº 020/2022/SMUL.G, que dispõe sobre o expediente de trabalho na Secretaria de Natal e de Final de Ano e determina a compensação das horas não trabalhadas nos dias de expedientes suspensos, previstos no Anexo III do Decreto nº 61.006, de 14 de janeiro de 2022, e no recesso compensado, na forma que especifica, e ratifica seus demais termos.
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação São Mateus.
Dispõe sobre Documento comprobatório de Vacinação Atualizada nas Unidades de Educação Infantil criadas e mantidas por iniciativa privada.
Dispõe sobre a remuneração pelo regime de subsídio dos integrantes do Quadro Técnico dos Profissionais da Guarda Civil Metropolitana – QTG, da Prefeitura do Município de São Paulo, criado pela Lei nº 16.239, de 19 de julho de 2015, e dá outras providências.
ALTERADO
EFICÁCIA PARCIALMENTE SUSPENSA
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 16 de junho de 2022, em razão da precedente antecipação do feriado de Corpus Christi.
Dispõe sobre a designação, no âmbito do Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, de Coordenador e Suplente para acompanhamento, controle e manutenção de documentação no CAUC - Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, da Secretaria do Tesouro Nacional e estabelece providências correlatas.
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