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Dispõe sobre a tipificação da Rede Socioassistencial do município de São Paulo e a regulação de parceria operada por meio de convênios.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui o Programa Parceiros da Educação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Cria o Programa de Conscientização para doação voluntária de sangue (VETADO) no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Programa de Proteção Ambiental.
Aprova a descrição do Programa de Proteção Escolar elaborada pelo Comando da GCM e pela Assessoria Técnica da SMSU.
Regulamenta o Programa Jovem Monitor Cultural, instituído pela Lei n° 14.968, de 30 de julho de 2009.
Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos PROBEM e cria o Núcleo de Proteção e Bem-Estar de Cães e Gatos.
Cria o Programa de Prevenção aos Incêndios nas Favelas do Município.
Dispõe sobre a Bolsa-Atleta e revoga a Lei n° 14.906, de 6 de fevereiro de 2009.
Institui o Programa de Acolhimento na Rede Municipal de Saúde.
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