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Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para estudo, análise e condições de acessibilidade para implantação de playground inclusivo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Núcleo de Estudos Jurídicos de Mobilidade, Trânsito e Transporte – NEJUMT da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes - SMT e de suas empresas vinculadas Companhia de Engenharia de Tráfego – CET e São Paulo Transporte S/A – SPTrans; dispõe sobre a integração e o compartilhamento de estudos, teses, pareceres, gestão e demais dados e fatos relevantes atinentes às atividades de suporte jurídico da SMT e de suas empresas vinculadas CET e SPTrans, e dá outras providências
REVOGADO(A)
Institui os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão, eletrônico ou presencial, a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Aprendizagem do Jogo de Xadrez, e dá outras providências.
Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias – Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências.
Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
Constitui Comissões Permanentes de Apuração Preliminar.
ALTERADO
Regras para contratações de prestação de serviços de transporte.
Denomina, cria e compõe A FEIRA DE ARTE, ARTESANATO, CULTURA E GASTRONOMIA DA RUA COIMBRA, doravante denominada FEART Coimbra.
Institui como pregoeiros da Controladoria Geral do Município.
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