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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.418.545,68 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta a área envoltória de proteção do Instituto Butantã, situado na Avenida Vital Brasil nº 1500 - Butantã.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Grupo de Trabalho para o desenvolvimento de estudos e acompanhamento dos procedimentos direcionados à implementação de Parceria Público-Privada – PPP, para administração e manutenção da infraestrutura do Parque Semafórico e demais equipamentos ligados à sinalização da cidade de São Paulo, e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Denomina Passarela Damião Garcia o elemento construtivo aéreo que especifica, localizado no Distrito de Itaquera, Prefeitura Regional de Itaquera.
Revoga, em todos os seus termos, a Lei nº 16.513, de 21 de julho de 2016; denomina Parque CEMUCAM o espaço livre público inominado situado na Rua Mesopotâmia s/nº, altura do km 25 da Rodovia Raposo Tavares.
Denomina Praça Ana Monteiro Berbel o espaço livre delimitado pelas ruas Malaquias Ferreira, Armando Braga e por lotes particulares, situado no Distrito de Jaraguá, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá.
Denomina Praça Padre Domingo Tonini o espaço livre situado no Distrito de Jaguara, Prefeitura Regional Lapa.
Denomina Viela Olga Oliveira dos Santos o logradouro localizado no Distrito de São Domingos, Prefeitura Regional Pirituba/Jaraguá.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Vila Anglo e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização da Pipa Segura, e dá outras providências.
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