DECRETO Nº 57.929, DE 16 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.418.545,68 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal e da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 41.418.545,68 (quarenta e um milhões e quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e quarenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.28.13.695.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 32.918.545,68

28.30.11.334.3019.7204 Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste e Extremo Sul

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 8.500.000,00

41.418.545,68

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 13.000.000,00

14.10.16.451.3002.3357 Urbanização de Favelas

44905100.02 Obras e Instalações 8.500.000,00

14.10.16.482.3020.3355 Execução do Programa de Mananciais

44903900.02 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.474.932,46

44905100.02 Obras e Instalações 8.413.613,22

22.10.27.813.3015.1109 Reforma e Ampliação do Autódromo de Interlagos

44905100.02 Obras e Instalações 4.030.000,00

41.418.545,68

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 16 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de outubro de 2017.