LEI Nº 16.729 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

(PROJETO DE LEI Nº 288/17) (VEREADOR CAMILO CRISTÓFARO – PSB)

Altera a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias – Coronel Camilo Cristófaro Martins, e dá outras providências.

Milton Leite, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua das Olarias, no Pari, para Rua das Olarias – Coronel Camilo Cristófaro Martins.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 18 de outubro de 2017.

MILTON LEITE, Presidente

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 18 de outubro de 2017.

BRENO GANDELMAN, Secretário Geral Parlamentar