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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.056.160,27 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre o procedimento para a remissão de créditos não tributários de que tratam os artigos 16 da Lei nº 16.680, de 4 de julho de 2017, e 5º do Decreto nº 57.858, de 5 de setembro de 2017.
Altera a Portaria SF nº 167, de 01 de setembro de 2015.
Dispõe sobre a abertura de conta corrente específica para as parcerias celebradas nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e do Decreto Municipal nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016.
ALTERADO
Regulamenta o §3º do artigo 2º do Decreto Municipal nº 57.580, de 19 de janeiro de 2017.
REVOGADO(A)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.016.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Revoga o Decreto nº 47.168, de 6 de abril de 2006.
Introduz alterações no Decreto nº 49.321, de 17 de março de 2008, que dispõe sobre permissão de uso ao Centro de Educação Tecnológica Paula Souza, das áreas de propriedade municipal que especifica, para construção de escolas técnicas estaduais.
Suspende integralmente o atendimento ao público nas Bibliotecas, Ponto de Leitura do Piqueri e Bosques de Leitura.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.333.023,90 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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