DECRETO Nº 57.943, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.016.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Prefeitura Regional Jabaquara, da Prefeitura Regional Mooca, da Prefeitura Regional de Guaianases, do Fundo Municipal de Saúde,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.016.000,00 (um milhão e dezesseis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de atividades culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 86.000,00

55.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

65.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 50.000,00

68.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros - Plano de Obras das Subprefeituras

44905100.00 Obras e Instalações 520.000,00

84.10.10.301.3003.4101 Operação e Manutenção de Unidades de Saúde - Básicas e de Especialidades

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 30.000,00

84.10.10.302.3003.3101 Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos de Saúde

44505100.00 Obras e Instalações 300.000,00

1.016.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

01.10.10.302.3003.1543 E5632 - Custeio e Reforma do Hospital do Carmino Carichio - Hospital do Tatuapé

44905100.00 Obras e Instalações 300.000,00

04.10.15.122.3024.2172 E5629 - Custeio e Manutenção do Serviço Funerário do Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 30.000,00

12.10.15.452.3022.1322 E267 - Recapeamento em Ruas e Avenidas na Região da Subprefeitura da Mooca.

44905100.00 Obras e Instalações 32.000,00

14.10.16.451.3002.1985 E5598 - Melhorias e qualificação da estrutura do Centro Poliesportivo da Rua Comandante Taylor

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.1333 E532 - Implantação do Conservatório Musical da X-9 Paulistana

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

25.10.13.392.3001.1914 E3865 - Promover Oficinas, Workshops, Feiras e Diversos Eventos de Capacitação e Entretenimento Cultural com Participação Cidadã e Engajamento Social

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 20.000,00

40.10.04.122.3015.1988 E5612 - Realização de Eventos na Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.000,00

63.10.15.451.3022.1487 E118 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de São Miguel

44905100.00 Obras e Instalações 95.000,00

65.10.15.451.3022.1799 E5604 - Melhorias e Requalificação com Implatanção de Parcão, no Largo Nossa Senhora do Bom Parto

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

68.10.15.451.3022.1489 E121 - Ações e Benfeitorias na Subprefeitura de Guaianases

44905100.00 Obras e Instalações 225.000,00

72.10.15.451.3022.1490 E126 - Ações e Benfeitorias para a Subprefeitura de Sapopemba

44905100.00 Obras e Instalações 200.000,00

84.10.10.302.3003.1273 E538 - Auxilio Financeiro para Projetos do Instituto de Tratamento do Câncer Infantil

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00

1.016.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 20 de outubro de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de outubro de 2017.