Dispõe sobre a organização das Praças de Atendimento.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Instala a Ouvidoria da Guarda Civil Metropolitana vinculada administrativamente ao Gabinete do Secretário Municipal de Segurança Urbana.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inserção de um ícone para o envio de arquivos e/ou imagens/fotografias no espaço SAC Serviço de Atendimento ao Cidadão, da página eletrônica da Prefeitura na rede mundial de computadores, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder Executivo, estabelecendo procedimentos e outras providências correlatas para garantir o direito de acesso à informação, conforme especifica.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381, de 7 de maio de 2007 e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a Coordenação de Atendimento ao Cidadão-DECONT-3.2.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos na cidade de São Paulo e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
