PORTARIA 31/11 - DECONT/SVMA

REGINA LUISA FERNANDES DE BARROS, Diretora do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental-DECONT, no uso das atribuições de suas funções,

Considerando a Lei n° 14.887/2009 que reestruturou a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como a necessidade de atualizar os procedimentos estabelecidos pela Portaria nº 43/SVMA-G/2008.

Considerando a necessidade de organizar, internamente, os trabalhos no âmbito do Departamento de Controle da Qualidade Ambiental;

RESOLVE:

I– Instituir a Coordenação de Atendimento ao Cidadão-DECONT-3.2, que terá por atribuições:

* Atender as reclamações passíveis de fiscalização ambiental da SVMA e formação de denúncia;

* Cadastrar as denúncias das infrações ambientais no banco de dados;

* Gerenciar o banco de dados de informações sobre denúncias de infrações ambientais;

II– A presente Seção será composta pelos seguintes servidores e Coordenada pelo primeiro componente:

* Mariana de Fátima Gallardo Raimundo - R.F. 729.537.5

* Kelly Corominas Erlacher - R.F. 793.912.4

* Sidney Pilar Marques - R.F. 545.072.1

* Valdirene Mineiro Oliveira - R.F. 572.859.2

* João Batista Asnal de Oliveira - R.F. 783.593-1

III– A designação dos integrantes desta Seção é feita sem prejuízo das demais atribuições dos respectivos cargos;

IV- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.