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Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias.
REVOGADO(A)
Autoriza os servidores que integram o corpo musical da Guarda Civil Metropolitana – Banda e Coral - a utilizarem adereço de Metal denominado Lira Musical.
Institui o distintivo de peito prateado para os profissionais ocupantes do cargo de Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana.
Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Grupo de Planejamento e Acompanhamento do Plano Cicloviário da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.
Define os procedimentos internos para solicitação, autorização e controle do uso do serviço de transporte individual de agentes públicos na Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA).
Constitui Grupo de Trabalho para lavratura de Autos de Infração e Intimação decorrentes de pedidos indeferidos de reconhecimento da não incidência do ITBI-IV, analisados pelo Grupo de Imunidades, Isenções e Serviços Especiais – SUBIM, da Divisão de Serviços Especiais – DIESP.
Constitui Grupo de Trabalho para redução de estoque de expedientes do Grupo de Restituições e Compensações – SUREC da Divisão de Serviços Especiais – DIESP.
ALTERADO
Dispõe sobre a convocação dos servidores que especifica para participarem do “II Seminário Sala de Leitura: 45 anos formando leitores” e dá outras providências
Dispõe sobre o ingresso no PPI 2017 de débitos decorrentes de indenizações devidas ao Município de São Paulo por dano causado ao seu patrimônio.
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