PORTARIA 54/2017 - SMSU de 27 de outubro de 2017.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO a competência para descrição das insígnias, distintivos e símbolos que compõem o uniforme da Guarda Civil Metropolitana (art. 8º c/c art. 13 - Decreto 51646/10);

CONSIDERANDO a criação do cargo de Subinspetor advinda pela reestruturação do Quadro Técnico de Profissionais da Guarda Civil Metropolitana promovida pela Lei 16239/15;

CONSIDERANDO o resgate histórico do cargo de Subinspetor criado pela primeira lei de carreira da Guarda Civil Metropolitana – Lei 10272/87;

CONSIDERANDO a intenção de distinguir e valorizar os profissionais ocupantes do cargo de Subinspetor;

RESOLVE:

Art. 1º. – Instituir o distintivo de peito prateado para os profissionais ocupantes do cargo de Subinspetor da Guarda Civil Metropolitana.

Art. 2º - A descrição do distintivo instituído pela presente norma encontra-se definida no anexo I.

Art. 3º. – Até que as providências de aquisição e distribuição do novo distintivo sejam providenciadas pela Administração, fica autorizado o uso do distintivo atual.

Art. 4º. – As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

4º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, 27 de outubro de 2017.

JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Segurança

ANEXO I DA PORTARIA 54/SMSU/2017 de 27 de outubro de 2017.

Emblema de peito utilizado no cargo de Subinspetor

Descrição: Em forma frontispício e semicírculo medindo 6 (seis) milímetros de largura e 35 (trinta e cinco) milímetros de comprimento, gravado acima numa faixa em azul a sigla “ G.C.M”, em letra de 4 (quatro ) milímetros de altura acompanhada ao contorno do mesmo por um filete prateado; no centro o símbolo da Guarda Civil Metropolitana, contornado por uma coroa de carvalho estilizado, entrelaçado ao pé um listel, tudo em prateado cobrindo as partes laterais do listel em semicírculo com a descrição do cargo de Subinspetor, numa só faixa com letras em azul de fundo prateado.