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Institui o Chamamento Público de Procedimento de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de estudos de modelagem operacional, econômico-financeira, jurídica e de engenharia e arquitetura para a revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão de parques municipais.
ALTERADO
Designa membros para compor o Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres – CMPM.
Aprova a tabela de correspondência dos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE com os códigos referentes ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.
Autoriza o funcionamento do Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI, que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a prorrogação em caráter excepcional, pelo prazo de 6 meses, dos prazos de vigência dos Termos de Convênios constantes do ANEXO II desta Portaria
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 7, de 6 de junho de 2014.
Revoga o inciso III do artigo 1º da Instrução Normativa SF/SUREM nº 10, de 10 de agosto de 2011 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.
Dispõe sobre a necessidade de instalação de sinalização de trânsito nas vagas reservadas às pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade ou idosos, em vias e áreas de estacionamento de uso coletivo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.532.200,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Estabelece orientações e procedimentos para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual do Município para o ano de 2018 e do Plano Plurianual 2018-2021.
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