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Constituir Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de reestruturação administrativa da Secretaria do Governo Municipal – SGM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Introduz alterações nos Decretos nº 57.299, de 8 de setembro de 2016, que regulamentou o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alteração de empresas, e nº 50.079, de 7 de outubro de 2008, na redação dada pelo Decreto nº 57.486, de 1 de dezembro de 2016, que regulamentou as disposições da Lei nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004.
Constituir um Grupo de Trabalho responsável pela condução do processo de Reestruturação Administrativa da Secretaria Municipal.
Divulga os valores do Programa de Transferência de Recursos Financeiros – PTRF às Associações de Pais e Mestres – APMs, das Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta de Ensino, e APMSUACs dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, para o ano de 2017.
ALTERADO
Constituir Grupo de Trabalho, que terá como finalidade elaborar proposta de lei, visando a instituição definitiva do Programa Trabalho Novo.
Prorroga o prazo para a entrega dos trabalhos para avaliar os impactos do serviço da Categoria de Taxi Preto, previsto no Decreto n.º 56.489, de 08 de outubro de 2015 e para exigibilidade da quitação das parcelas em atraso permitindo a renovação dos Alvarás de Estacionamento.
Altera as Resoluções no 01/2016, 02/2016, 12/2016, 13/2016 e 14/2016 .
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Altera a Portaria SF nº 80, de 10 de abril de 2017.
Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 - S036, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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