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Constitui Comissão responsável pela análise, seleção e validação dos Projetos de Inovações Pedagógicas.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito do Bom Retiro, Prefeitura Regional da Sé, necessários à implantação de equipamento público.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse para a apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela Administração Pública Municipal.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 430/14.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da AACD – Associação de Assistência à Criança Deficiente, e dá outras providências.
Designa representantes do Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento de São Paulo – IAB/SP para integrarem a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
Dá nova redação aos artigos 4º e 8º da Resolução 23/AMLURB/2014 que institui a Certificação de Registro Cadastral das Cooperativas e Associações formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda.
Constitui Grupo de Trabalho com a atribuição de realizar a atualização do conteúdo do Portal da Legislação Municipal, notadamente em relação às normas expedidas a partir de 01.01.2010 e respectivas correlações, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 198.065,64 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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