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Dispõe sobre a diretriz anual para utilização dos recursos do Fundo Especial do Meio Ambiente - FEMA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Institui o Sistema de Estágios no âmbito da Fundação Paulistana.
REVOGADO(A)
Procedimentos para o Estágio de Qualificação Profissional – EQP.
Dispõe sobre os procedimentos para pedidos de alvará de aprovação, alvará de aprovação e execução, reforma e regularização de edificações.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
ALTERAR a composição do Colegiado da CCA.
Modelo de formulário para requerimento do Termo de Permissão de Uso para a comercialização de alimentos em vias públicas.
Razões do veto ao Projeto de Lei nº 257/17
Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental - GTI, objetivando aprimorar a cogestão dos fluxos assistenciais, inclusive com a integração dos Sistemas Informatizados de Regulação Ambulatorial, entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Secretária de Saúde do Município de São Paulo.
Regras de compromisso de respeito ao horário de funcionamento, aos limites de ruído, dentre outros parâmetros de incomodidade para estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas e que possuem pedidos pendentes de concessão de Auto de Licença de Funcionamento, Auto de Licença de Funcionamento Condicionado e permissão para uso do passeio público fronteiriço.
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