DECRETO Nº 57.672, DE 25 DE ABRIL DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 8.580.544,71 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria do Governo Municipal, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Cultura, Prefeitura Regional Cidade Ademar, Fundo Municipal de Assistência Social,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.580.544,71 (oito milhões e quinhentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e um centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1020 Aumento de Capital da São Paulo Turismo S/A

45906500.00 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas 4.999.000,00

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 701.676,80

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 347.705,86

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44909300.02 Indenizações e restituições 342.159,77

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909300.02 Indenizações e Restituições 14.916,81

56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000,00

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 197.340,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.729.301,31

93.10.08.242.3006.6152 Proteção especial à pessoa com deficiência

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 247.444,16

8.580.544,71

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

11.28.23.695.3015.1029 Modernização do Complexo Anhembi

44905100.02 Obras e Instalações 4.999.000,00

16.10.12.122.3010.4303 Ampliação da jornada escolar - Programa Mais Educação

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 511.839,00

16.10.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

44905200.00 Equipamentos e Material Permanente 189.837,80

16.10.12.368.3010.2848 Transporte Escolar

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 67.337,77

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 280.368,09

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 342.159,77

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 14.916,81

56.10.14.243.3013.2157 Administração dos Conselhos Tutelares

31901100.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198.340,00

93.10.08.241.3007.6154 Proteção Especial ao idoso - Acolhimento em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.976.745,47

8.580.544,71

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 25 de abril de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de abril de 2017.