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“Cria o Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias e o Fundo Municipal de Desenvolvimento.
APROVADO
Constitui, no Gabinete do Prefeito, o Grupo Técnico de Assessoria em Comunicação – GASCOM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta os procedimentos para operação do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Institui a Política de Governo Aberto “Pátio Digital” no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
REVOGADO(A)
Altera o item V da Portaria nº 411/2006-SMS.G para incluir a unidade que especifica como Unidade Operacional da U. O. 84.24.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Luta Operária, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Encontro da Paz, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Festa da Padroeira – Nossa Senhora Rainha da Paz, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Kenko Taissô, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Mediação, e dá outras providências.
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