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Constitui a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
PR/BT - Revoga o item II da Portaria nº 19/SP-BT/GAB/2017, publicado no DOC de 04/04/2017, página 4, que proibiu terminantemente a realização de eventos em praças públicas, excetuando-se eventos com apoio popular e tradicional, permanecendo válido somente o item I relativo à criação da comissão de análise para autorização de eventos em praças públicas com público máximo de até 250 participantes.
SF - Nomeia os coordenadores do Núcleo Especial de Trabalho para Modernização da Administração Tributária Municipal – NEMAT, constituído pelo Decreto nº 55.598, de 14 de outubro de 2014.
ALTERADO
Institui Comitê Gestor para acompanhamento do desempenho dos valores repassados para a União no contexto do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso do imóvel denominado Pátio do Pari, da Cidade de São Paulo.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 248/16.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 213/12.
Denomina Rua Zilda Arns a atual Rua Doutor Alcides Cintra Bueno Filho, Distrito de Casa Verde, São Paulo, SP.
Denomina Praça Alvaro Cardoso o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Prudente, Prefeitura Regional de Vila Prudente, e dá outras providências.
Denomina Praça Cobra Futebol Clube o espaço livre que especifica, situado no Distrito de Sapopemba, Prefeitura Regional de Sapopemba, e dá outras providências.
Altera a denominação da Ponte Freguesia do Ó para Ponte Freguesia do Ó – Padre Noé Rodrigues, e dá outras providências.
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