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Dispõe sobre a Política Municipal de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação – PMGTIC, no âmbito da Administração Pública Municipal.
ALTERADO
Institui o Projeto Piloto do Programa Trabalho Novo; dispõe sobre a realização de eventos concernentes ao escopo do referido Projeto.
REVOGADO(A)
Institui o “Selo Trabalho Novo, Empresa Solidária”.
Altera a Portaria SME nº 7.779, de 25/11/16, que regulamenta o Decreto nº 56.877, de 17/03/16, que dispõe sobre a organização e funcionamento da Universidade nos Centros Educacionais Unificados – UniCEU da Prefeitura do Município de São Paulo, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia da Cultura Coreana, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a redação do inciso III do § 1º do art. 43 da Lei nº 13.637, de 04 de setembro de 2003, com a redação dada pelo art. 20 da Lei nº 14.381, de 07 de maio de 2007, e dá outras providências.
Nomeia os membros para compor o Grupo de Trabalho da Prefeitura Regional de Pinheiros, encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional.
Altera a Portaria SME nº 3.582, de 29/05/15 alterada pelas Portarias SME nºs 7.534, de 09/12/15, 437, de 14/01/16 e Portaria SME nº 6.813, de 28/09/16, que instituiu a Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a UNESCO, denominado “Inovações para a qualidade da educação: da gestão à sala de aula” – PRODOC 914 BRZ 1147.
Constitui Comissão Integradora para análise e elaboração de pareceres das ações de formação do Núcleo Técnico do Sistema de Formação de Educadores da Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Altera os Anexos I e II da Portaria nº 8.707/16, que reorganiza do Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil - CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados - APMSUAC.
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