6023.2019/0003966-6 - RESOLUÇÃO CMTIC Nº 20, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova a atualização da Orientação Técnica 016 - Licenças de Software e Código Aberto.

O CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.653, de 07 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Orientação Técnica 016 - Licenças de Software e Código Aberto, nos termos do Anexo Único desta resolução (DOC SEI Nº 024018810).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESUMO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA CMTIC nº 016

TEMA: Licenciamento de Software e Código Aberto

PRINCIPAIS TÓPICOS:

1) Introdução ao licenciamento de Software - Conceitua e introduz conceitos relativos ao licenciamento de software de maneira ampla, além de especificar características das licenças proprietárias e das licenças de código aberto.

2) Principais modalidades de software proprietário - Elenca as modalides de software proprietário mais relevantes no contexto de Tecnologia da Informação, contextualizando e apresentando suas características distintivas.

3) Principais modalidades de software livre e código aberto - Introduz as principais classificações de software livre e código aberto, detalhando suas subclassificações, exemplificando licenças específicas mais usuais em seu ANEXO I .

4) Adoção do Software e Livre e Código Aberto - Detalha a regra geral e as especificidades técnicas que permitem a adoção de solução proprietária no âmbito municipal.

5) Desenvolvimento e contratação e Repositório Central - Descreve os requisitos a serem atendidos quando de uma nova contratação ou desenvolvimento de software, além de definir diretrizes gerais de organização do repositório central.

PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES: Acréscimo de guia de uso para o Repositório Central de Soluções, em formato de perguntas e respostas; Acréscimo de sugestão sobre os direitos que os órgãos setoriais devem avaliar na hipótese de aquisição de licença proprietária.

PROCESSO: 6023.2019/0003966-6.

DATA DE APROVAÇÃO: 10 de dezembro de 2019.

O teor completo da Orientação Técnica pode ser encontrado em: http://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/