6023.2019/0004086-9 - RESOLUÇÃO CMTIC Nº 19, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019

Aprova a atualização da Orientação Técnica 008 - Acessibilidade Digital na Administração Municipal.

O CONSELHO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 57.653, de 07 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Orientação Técnica 008 - Acessibilidade Digital na Administração Municipal, nos termos do Anexo Único desta resolução (DOC SEI Nº 024593386).

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESUMO DA ORIENTAÇÃO TÉCNICA CMTIC 08

TEMA:Acessibilidade digital na administração municipal

PRINCIPAIS TÓPICOS:

1) A Acessibilidade Digital na Administração

- Apresentação dos principais problemas causados pela falta de acessibilidade aos usuários com deficiência e informações a respeito dos principais órgãos envolvidos com a acessibilidade digital no município.

2) Criando um sítio ou portal acessível

- Definição de critérios a serem seguidos no desenvolvimento de um sítio acessível de acordo com as diretrizes específicas voltadas para publicação de conteúdo.

3) Das Práticas de Desenvolvimento

- Sugestões de práticas de desenvolvimento a serem evitadas por serem potencial obstáculo para a acessibilidade digital.

4) Manutenção da acessibilidade - Recomendação de testes periódicos de manutenção para verificação da acessibilidade como um processo contínuo.

PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES: Remoção do Anexo I; Acréscimo de referência à lista de verificação instituída na forma do ANEXO I da Portaria Nº 28/SMPED-GAB/2019; Acréscimo de sugestão sobre o uso de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais).

PROCESSO: 6023.2019/0004086-9.

DATA DA APROVAÇÃO: 10 de dezembro de 2019.

O teor completo da Orientação Técnica pode ser encontrado em: http://tecnologia.prefeitura.sp.gov.br/