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Altera a denominação do CEU Três Lagos para CEU Três Lagos - Professor José Aristodemo Pinotti, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Viaduto Laszlo Braun o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Leopoldina, Prefeitura Regional da Lapa, e dá outras providências.
Denomina Praça Affonso Vieira da Silva o espaço livre que especifica, localizado no Distrito do Campo Limpo, Prefeitura Regional do Campo Limpo, e dá outras providências.
Denomina Praça Manuel Fernandes da Cruz o espaço livre que especifica, localizado no Distrito da Casa Verde, Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha, e dá outras providências.
Denomina Praça Jane Silvestre Gonçalves o espaço livre localizado no Distrito de Vila Curuçá, Prefeitura Regional de Itaim Paulista, e dá outras providências.
Denomina Viela José Lino de Pontes o logradouro conhecido por Viela Três, localizado no Distrito de Brasilândia, Prefeitura Regional de Freguesia/Brasilândia, e dá outras providências.
Denomina Praça Maria Madalena Ramos logradouro público inominado no Jardim Tietê - Distrito de São Mateus.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.087.679,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Institui cronograma para o recadastramento de servidores autorizados a acessar o Sistema da Dívida Ativa – SDA, define autoridades aptas à autorização de acesso e estabelece formulário de controle de acesso junto ao Sistema Integrado de Segurança – SIS do Sistema da Dívida Ativa – SDA e Termo de Responsabilidade.
Constitui grupo de trabalho para atualização Manual de Procedimentos do IPTU – Representação Fiscal destinado a estabelecer normas e procedimentos para análise dos recursos de IPTU na Representação Fiscal.
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