DECRETO Nº 57.655, DE 10 DE ABRIL DE 2017

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.087.679,12 de acordo com a Lei nº 16.608/16.

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.608/16, de 29 de dezembro de 2016, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/ Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e da Secretaria Municipal de Segurança Urbana,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.087.679,12 (um milhão e oitenta e sete mil e seiscentos e setenta e nove reais e doze centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

25.30.13.392.3001.6353 Políticas de promoção cultural

33903900.05 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 35.058,12

25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 597.500,00

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.400,00

25.70.13.392.3001.1869 Programação de atividades e eventos da cultura Reggae

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 299.000,00

38.10.06.181.3013.2192 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 139.741,00

79.10.14.244.3013.6178 Proteção Especial às Mulheres Vítimas de Violência

33904700.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 5.980,00

1.087.679,12

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

25.10.13.391.3001.5965 Projetos de Preservação e Recuperação do Patrimônio, Histórico, Artístico, Cultural e Arqueológico

44905100.02 Obras e Instalações 299.000,00

25.10.13.392.3001.3400 Construção, Requalificação ou Reforma de Equipamentos Culturais

44905100.02 Obras e Instalações 35.058,12

25.70.13.392.3001.1867 Programa Aldeias

33903600.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 607.900,00

38.10.06.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 139.741,00

79.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903300.00 Passagens e Despesas com Locomoção 5.980,00

1.087.679,12

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 10 de abril de 2017, 464º da Fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

CAIO MEGALE, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de abril de 2017.