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Confere nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 39.651, de 27 de julho de 2000, que institui a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Transfere e altera a lotação e a denominação de cargos de provimento em comissão, bem como suprime a unidade administrativa da Prefeitura Regional de Vila Mariana que especifica e introduz modificações no Decreto nº 57.588, de 10 de fevereiro de 2017.
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB
Limita o uso de horas suplementares diárias e horas suplementares mensais para todos os servidores da autarquia bem como aos Diretores de Departamento, Diretores de Divisão e todos os Chefes do Serviço Funerário do Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
Transfere do Departamento Judicial – JUD ao Departamento de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio – DEMAP a competência para representação do Município nas demandas judiciais que especifica.
Constitui, na forma determinada pelo Artigo 43, do Decreto Nº 57.576, de 1º de Janeiro de 2017, o Conselho de Gestão da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo (SMPED).
Programa de Metas 2017-2020 - Calendário e Locais das Audiências Públicas
SEME - Designar para compor o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional para SEME.
Constitui o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional no âmbito de SMC.
HSPM - Dispõe sobre a reposição das horas não trabalhadas pelos servidores, em decorrência das paralisações que afetaram as atividades no dia 15 de março de 2017.
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