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PR-SM - Ficam responsáveis os servidores abaixo indicados pelo acompanhamento de projetos, obras e demais assuntos relacionados à acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, ora denominados como Responsável Técnico para Assuntos de Acessibilidade das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Nomeia como representantes da sociedade civil para o mandato de 31 de março de 2017 a 30 de março de 2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.
ALTERADO
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 304/16
Define a omissão de receita como infração à legislação tributária, bem como dispõe sobre a sua caracterização e a aplicação de multa aos infratores.
Institui critérios de priorização de demandas externas no âmbito da Coordenadoria de Auditoria Interna da Controladoria Geral do Município.
REVOGADO(A)
EMENTA N° 11.702 Disciplinar. Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Abandono de plantão. Procedimento irregular de natureza grave. Inquérito administrativo. Instauração.
Cria o Grupo de Trabalho de Articulação composto por servidores da Secretaria Estadual de Educação - SEE e da Secretaria Municipal de Educação - SME, com a finalidade de implementar políticas públicas educacionais de forma articulada, visando à melhoria da educação básica paulista.
Fica criado o Grupo de Trabalho encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta de nova estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias.
SMG - Dispõe sobre a reposição das horas não trabalhadas pelos servidores, em decorrência das paralisações que afetaram as atividades no dia 15 de março de 2017.
SME - Constitui Grupo de Trabalho, integrado pelos servidores abaixo relacionados e sob a coordenação da chefia de gabinete, encarregado do processo de modelagem e elaboração de proposta da nova estrutura organizacional da SME.
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