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PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 76 de 29 de Março de 2017

Nomeia como representantes da sociedade civil para o mandato de 31 de março de 2017 a 30 de março de 2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

PORTARIA 76, DE 29 DE MARÇO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 12 do Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014;

CONSIDERANDO o resultado das eleições para representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, homologado na data de 28 de março de 2017 pela Comissão Eleitoral do referido pleito,

RESOLVE:

I – Nomear como representantes da sociedade civil para o mandato de 31 de março de 2017 a 30 de março de 2019 no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991 e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014:

a) Atendimento social à criança e ao adolescente

Titulares:

João Aparecido Trevisan Neto

Aracélia Lucia Costa

Suplentes:

Eduardo Pedro de Carvalho

Fernando Antônio dos Santos Júnior

b) Defesa dos direitos da criança e do adolescente

Titulares:

Ivaneti de Araujo

Rita Luciana Bispo dos Santos

Suplentes:

Edmarcos Souza Alves

Écio Almeida Silva

c) Defesa da melhoria das condições de vida da população

Titulares:

Wilsilene Cabral Chaves

Solange Agda da Cruz de Paula Pinto

Suplentes:

Edivaldo Luiz Vicente da Silva

Francisco Contiero Neto

d) Defesa dos trabalhadores vinculados à questão

Titular:

Solange Cristina Castro Sampaio

Suplente:

Mauro Caseri

e) Estudos, pesquisas e formação

Titular:

José Armando Hussid

Suplente:

Kedemilson Bezerra de Carvalho

II - A função de membro do Conselho é considerada de interesse público relevante e não será remunerada.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de março de 2017, 464º da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

    1. Portaria PREF nº 227/2019 - Prorroga, por 90 (noventa) dias, e a partir de 31 de março de 2019, o mandato dos atuais representantes da sociedade civil no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.