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Identificar a fiscalização de descarte irregular de lixo, em toda a circunscrição desta Prefeitura Regional, a fim de atender as determinações normativas concernentes à manutenção do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação para os contratos urgentes e licitações em curso nesta Prefeitura Regional.
Delega competência para execução de ordenador de despesas à Chefe de Gabinete.
REVOGADO(A)
Designa membros para integrar a Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
ALTERADO
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA, constituída por meio da Portaria n.º 76/2008-DSV.GAB.
Cria no âmbito da SMC o Programa Biblioteca Viva, transformando as bibliotecas em equipamentos culturais de múltiplo uso, destinados à formação de público leitor.
Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de apoiar e robustecer o Núcleo de Inteligência Fiscal, a fim de ampliar as atividades de programação fiscal e, consequentemente, alcançar mais rapidamente e com maior acurácia eventuais casos de sonegação.
Designa membros do Poder Público Municipal para integrar o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.
Designa membros para integrarem o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
Modifica a Portaria SMG nº 01/2016, que dispõe sobre os processos administrativos que devem ser autuados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI.
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