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Nomear a Comissão da Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos promovidos pela SMDHC, que funcionarão junto à Coordenação de Políticas LGBT do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a tramitação dos Processos Especiais de Pagamento de Auxílios e Subvenções Sociais e sua respectiva Prestação de Contas, e dá outras providências.
Delega a competência para aprovação de contas de convênios, termos de colaboração, termos de fomento e acordos de cooperação, no âmbito da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - SMTE.
Dispõe sobre o cronograma do sorteio de prêmios a que se refere o inciso I do art. 3º-A da Lei nº 14.097, de 8 de dezembro de 2005.
ALTERADO
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências.
Introduz alterações no Decreto nº 57.616, de 3 de março de 2017, que regulamenta o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 16.612, de 20 de fevereiro de 2017.
Altera o item III do artigo 2º da Portaria nº 15/SEHAB.G/2017, publicada no DOC de 15 de fevereiro de 2017, pág. 21, criada com o objetivo de elaborar proposta de reestruturação administrativa, observadas as diretrizes de desenvolvimento institucional estabelecidas no Decreto 57.576/2017.
Institui a Comissão Permanente de Calçadas – CPC, no âmbito do Programa Calçada Nova.
REVOGADO(A)
Altera composição da Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 390.153,00 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
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