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Designa para integrar, no biênio 2017/2018, a Comissão de Avaliação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social – CAEHIS
REVOGADO(A)
Alterar a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS, criado pela Lei 12.524, de 1º de dezembro de 1997, regulamentada pelo Decreto 38.877, de 21 de dezembro de 1999, em complementação ao mandato de 2016/2018.
Retificação do Artigo 3º, Inciso IV da Portaria SF/SUTEM nº 1 de 26 de janeiro de 2017 que dispõe sobre os Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenções de Imposto de Renda na Fonte Pessoas Física e Jurídica, ano-calendário 2016, publicada no DOC de 27/01/2017, pág. 12.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Delegação de competência do Prefeito Regional do Itaim Paulista para o Chefe de Gabinete atuar como Gestor de Projetos relacionados a ADESAMPA.
Constituir a Comissão Especial de Renegociação e Reavaliação de Contratos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Constituir Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação para os Contratos vigentes e Licitações em curso nesta Prefeitura Regional.
Constituir Comissão de Seleção para processar e julgar os chamamentos públicos, promovidos pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, que funcionarão junto à Coordenação de Políticas LGBT do Município de São Paulo
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Estabelece regras e procedimentos, complementares à Lei Municipal 14.141/2006 e ao Decreto Municipal nº 57.589/2017, para restituição de Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, indevidamente ou a maior, no âmbito da Administração Direta, Autarquias e Fundações Municipais.
ALTERADO
Altera a Portaria SF nº 184, de 25 de setembro de 2015, que instituiu o Grupo de Trabalho para implementar as adequações necessárias à sistemática de controle de emissão e de devolução eletrônica de objetos – CEDO/SF, no âmbito desta Secretaria.
Dispõe sobre delegação de competências ao Supervisor Geral de Administração e Finanças da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo - SMTE
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