PORTARIA Nº 006 /PR-IP/ GAB / 2017

AMÂNDIO MARTINS, Prefeito Regional do Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.580/2017, de 19 de janeiro de 2017 que, dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta.

RESOLVE:

Constituir Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação para os contratos vigentes e licitações em curso nesta Prefeitura Regional, composta pelos seguintes servidores:

WILIANS FRANCISCO DONATO NASCIMENTO – RF. 756.091.5

FERNANDO JOSÉ DE CAMPOS MARSIGLIA – RF. 839.079-7

SERGIO FERLINI – RF. 754.744.4

MIRIAM SALAFIA VOLTATONI – RF 516.566.1

RODRIGO CORREA DA SILVA – RF 734.405.8

CAROLINA FRANCESCO PEREIRA LOPES DA COSTA – RF. 726.473.9

WILLIAM KENZO FUJIY – RF. 839.303.6

ROBERTO CARLOS DUARTE – RF. 570.103.1

As reuniões devem ocorrer com a participação de no mínimo 03 (três) servidores.

As informações com o resultado do trabalho e acompanhamento da renegociação deverão ser prestadas pela Comissão e lavradas em Ata de Renegociação, assinada pela Comissão e representante da empresa contratada;

Os servidores ora designados desempenharão as suas funções, sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 005/PR-IP/GAB/2017.