PORTARIA Nº 005 /PR-IP/ GAB/ 2017 AMÂNDIO MARTINS, Prefeito Regional do Ipiranga, no uso de suas atribuições legais e; CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e; CONSIDERANDO o Decreto nº 57.580/2017, de 19 de janeiro de 2017 que, dispõe sobre a implementação de política de redução de despesas com contratos e instrumentos jurídicos congêneres, bem como a substituição do índice de reajustamento de preço contratual no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta. RESOLVE: Constituir Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação para os contratos vigentes e licitações em curso nesta Prefeitura Regional, composta pelos seguintes servidores: - WILIANS F.D. NASCIMENTO – RF. 756.091.5 - FERNANDO JOSÉ DE CAMPOS MARSIGLIA – RF. 839.079-7 - SERGIO FERLINI – RF. 754.744.4 - MIRIAM SALAFIA VOLTATONI – RF 516.566.1 - RODRIGO CORREA DA SILVA – RF 734.405.8 - CAROLINA F. P. LOPES DA COSTA – RF. 726.473.9 As informações com o resultado do trabalho e acompanhamento da renegociação deverão ser prestadas pela Comissão e lavradas em Ata de Renegociação, assinada pela Comissão e representante da empresa contratada; Os servidores ora designados desempenharão as suas funções, sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.