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Divulgar os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a delegação de poderes para execução dos recursos orçamentários.
Dispõe sobre a impressão da Folha de Frequência Individual – FFI, dos Demonstrativos de Pagamento e dos Comprovantes de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte.
Diretrizes para a elaboração do calendário de atividades 2017 nas UES, CEUS, EMEFS, EMEBS, EJA, CEIS.
REVOGADO(A)
Altera a composição da Comissão de Defesa de Autuação – CDA.
Dispõe sobre os Jogos Estudantis de Xadrez da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Delegar à Chefia de Gabinete os poderes de execução dos recursos das Dotações Orçamentárias e Fundos vinculados a esta Pasta no exercício em curso.
Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 107/17
Regras de conduta dos autorizados a vender alimentos e bebidas no entorno do “Carnaval no Sambódromo do Anhembi 2017.
CONSTITUIR a Comissão Especial no âmbito da PRVM, para REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO.
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