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Dispõe sobre o Programa de Combate a Pichações no Município de São Paulo, dá nova redação ao inciso I do art. 169 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, e revoga a Lei nº 14.451, de 22 de junho de 2007
ALTERADO
DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL
Altera a Portaria SF/SUREM nº 7, de 9 de fevereiro de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constituir o “Comitê Regional de Combate ao Aedes da Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha".
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.315.615,18 de acordo com a Lei nº 16.608/16.
Altera membros da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro.
REVOGADO(A)
CONSTITUIRComissão Especial, integrada pelos servidores abaixo designados, sob a coordenação do primeiro nomeado, que tem por objetivo a REAVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO dos contratos existentes nesta Pasta.
Constitui Comissão Especial de Reavaliação e Renegociação no âmbito da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia.
Autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio – SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Ipiranga e de área municipal situada no Distrito de São Miguel; autoriza a concessão administrativa de uso, à Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP, de área municipal situada em ltaquera; desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo a via projetada que especifica; altera o art. 2º da Lei nº 15.686, de 26 de março de 2013, que autoriza a concessão administrativa de uso, ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, de área municipal situada no Distrito de Pirituba; autoriza a concessão administrativa de uso, ao Serviço Social do Comércio – SESC-SP, de área municipal situada no Distrito de Pirituba.
Cria e constitui Grupo de Trabalho Intergovernamental para o desenvolvimento e implantação de projeto para integração da Central 192 as já integradas Centrais 190 e 193 na Capital e dá providências correlatas.
Normatização do “Carnaval de Rua 2017” na circunscrição da Prefeitura Regional da Casa Verde/Cachoeirinha.
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